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Procedimento para Registro de Marca no Brasil

No Brasil, uma marca é registrada após um processo administrativo no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), cujo trâmite tem a duração média de 8 a 12 meses.

É importante, antes de protocolar o pedido de registro, efetuar a chamada ‘busca de anterioridade’, que consiste em verificar se há alguma marca igual ou semelhante à pretendida que já esteja registrada ou cujo processo de registro já esteja em curso. Esta precaução evita que se faça um investimento indevido em uma marca cujo registro não seja viável.

Uma vez que a pesquisa de anterioridade seja favorável, o pedido de registro é protocolado, virtualmente, junto ao INPI, mediante o pagamento da taxa de abertura do pedido e o preenchimento do formulário online com os dados do titular do pedido (pessoa física ou jurídica), da marca a ser registrada e da classe comercial onde se busca exclusividade.

Protocolado o pedido, segue-se um exame formal realizado pelo INPI em que se avalia se os dados foram fornecidos pelo requerente em conformidade com o modo exigido nas normas pertinentes e se há discrepância entre os documentos enviados e as informações passadas.

Ultrapassada a etapa do exame formal, o pedido de registro é publicado na Revista de Propriedade Industrial (RPI), abrindo-se um prazo de 60 dias para que um terceiro apresente oposição ao pedido, caso entenda que a marca postulada colide com uma de sua propriedade. Havendo oposição, abra-se o prazo para que o requerente se manifeste, caso deseje.

A etapa seguinte do processo de registro é o exame de mérito pelo corpo técnico do INPI, no qual se avalia se a concessão do registro da marca feriria alguma norma legal e/ou se é muito similar a outra já registrada ou cujo processo de registro esteja em curso. Neste último caso, o pedido pode ser indeferido ou ficar sobrestado aguardando a decisão do processo de registro em curso.

Caso o exame de mérito seja positivo, o INPI irá deferir o pedido e publicar um despacho na RPI, notificando o requerente a pagar a taxa de concessão do registro e expedição do certificado. Algumas semanas após o pagamento desta taxa, o registro será concedido e o requerente terá exclusividade sobre a marca, em todo o território nacional, por um período de 10 anos.

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